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Artigos do Autor: Silmara Juny de A . Chinelato e Almeida
04/07/2002
Do nome da mulher casada:
Direito de Família e Direitos da Personalidade
O nome da mulher casada não tem sido considerado pela legislação e doutrina nacionais e estrangeiras, com reflexos na jurisprudência, em seu aspecto primordial: o dos Direitos da Personalidade.Nosso estudo, que remonta à Antigüidade e ao Direito Romano, demonstra que a questão do nome da mulher casada sempre esteve ligada à submissão ao poder do marido. É significativo que a palavra pater signifique “poder” – e não pai biológico ...